Governo ajusta regras para transporte aéreo de pets em voos nacionais.

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quarta-feira (30/10) novas diretrizes para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil, buscando aumentar a segurança e o bem-estar dos pets. As novas regras se alinham às práticas internacionais e representam um esforço conjunto para que os animais sejam transportados com maior cuidado e conforto durante viagens aéreas. Entre as medidas, as aéreas terão 30 dias para se adequar ao novo Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA).

Entre as melhorias previstas estão o apoio veterinário em aeroportos, rastreabilidade dos animais durante o transporte e a criação de um canal de comunicação direta com os tutores, assegurando que os donos possam acompanhar o trajeto de seus pets. As diretrizes foram formuladas em parceria com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil, em uma tentativa de responder ao aumento da demanda e aos recentes incidentes com animais em voos.

Apesar de não terem força de lei, as normas são fruto de um compromisso voluntário firmado entre o governo e as companhias aéreas, que será monitorado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com risco de multa em caso de descumprimento. O caso recente do golden retriever Joca, que faleceu após um erro de logística durante uma viagem, chamou atenção para a urgência dessas mudanças, gerando mobilização social e expectativa de que, futuramente, o Congresso aprove uma legislação formal para assegurar o cumprimento das novas práticas.